Cerca de 45% das empresas já aderiram ao programa de empréstimo e outras 26% estão receptivas quanto a sua implantação.

Agora os trabalhadores já podem usufruir mais um recurso instituído pelo governo para complementarem sua renda familiar para pagarem suas despesas particulares e quitarem empréstimos contraídos junto a instituições financeiras que cobram juros altos. Trata-se da Medida Provisória no. 130 e Decreto Presidencial no. 4.840 de 17 de Setembro de 2.003, que regulamenta o Programa de Empréstimo aos Trabalhadores com Desconto em Folha de Pagamento. Pensando no assunto a MILLENNIUM RH realizou um estudo junto a 42 empresas dos mais variados portes, segmentos de atuação e regiões, onde se buscou conhecer quais as regras adotadas pelas empresas que já estão enquadradas nesta nova medida e assim traçar um programa considerado ideal baseado nos resultados apurados no estudo. Buscou-se também identificar alguns critérios e procedimentos com relação ao programa de Empréstimos Pessoais internos adotados por algumas empresas.O estudo destaca Carlos Luiz Aguiar – Gerente de Consultoria da MILLENNIUM RH - o grande interesse tanto de empresas nacionais como multinacionais de buscarem elementos de comparação desta medida, onde se nota que 73,8% delas são representadas por empresas com faturamento anual bruto superior a R$ 100 milhões de reais e 66,7% com mais de 500 funcionários.Com relação às regras do empréstimo com desconto em folha de pagamento, o estudo revela que das 42 empresas participantes, 19 delas, ou seja, 45% já estão enquadradas no programa onde a grande maioria o fez a partir de janeiro de 2004 e que outras 26% estão estudando a melhor forma de implantação. O estudo demonstra que os tetos dos empréstimos pessoais são representados em valores e em número de meses. O teto em valores é adotado por 89,5% da amostra, aonde destes 41,2% não tem um limite mínimo estabelecido, ao passo que o limite máximo pode ser em múltiplos de salários nominais (de 1 a 3 em média) ou num valor pré-estabalecido (R$ 10.000,00). Já quanto à fixação em número de meses, 78,9% a adotam, utilizando limite mínimo de 6 meses e o máximo de 36 meses.Um fato interessante do estudo revela Aguiar da MILLENNIUM RH que das empresas que já adotam esta medida, 100% a fazem exclusivamente para conceder empréstimos pessoais a seus trabalhadores e que destas, 63,2% negociam os critérios dos empréstimos diretamente com os bancos.Outro fato que merece atenção é sobre os aspectos positivos que esta medida poderá trazer tanto para os trabalhadores com para o mercado financeiro, onde citamos os mais representativos como: reduzir as taxas de juros, ampliar o crédito ao consumidor e repassar aos empregados os benefícios oferecidos pelos bancos, além de incentivar a competitividade entre os próprios bancos. Dentre os aspectos negativos ressaltamos a indução ao endividamento pela grande maioria, gerar uma renda artificial ao trabalhador e ainda incentivar o consumo compulsivo.Dentre as regras desta medida que rege sobre os limites das fixações das prestações contraídas, 78,9% das 19 empresas que já estão enquadradas estabelecem com regra geral 30% da renda líquida do trabalhador, contra somente 10,5% que utilizam 40% da remuneração total.Para 73,7% das 19 empresas que concedem empréstimo, o estudo demonstra que as despesas com custos administrativos e com tarifas bancárias correm por conta exclusivamente do trabalhador. Ainda no que diz respeito à contratação de seguro via rede bancária para cobertura das dívidas, 83,3% não o fazem, ao passo que as empresas que a contraem a fazem para nas seguintes ocasiões: desemprego involuntário do trabalhador, redução da sua renda e morte e invalidez. Vale também salientar que os seguros são contratados diretamente com os bancos concedentes do empréstimo e que o maior risco a que está sujeito o banco para 94,4% é por ocasião da demissão do trabalhador.Finalizando o estudo, apesar da medida de concessão de empréstimos aos empregados com desconto em folha de pagamento ser recente, notamos que as empresas estão emprenhadas em adotar tais procedimentos internos em favor de seus empregados, além das políticas internas de empréstimos já implantadas. Isto é um bom sinal uma vez que ajudará em quitar suas dívidas e fugir das altas taxas de juros existentes no mercado financeiro.

Resumo das Regras de Concessão de Empréstimo:

A MILLENNIUM RH apresenta abaixo um resumo das regras adotadas pelas empresas concedentes de empréstimos de um modo geral, onde destacamos os pontos com maior consideração:

Ü     Empresas participantes no estudo: 42.

Ü     Empresas enquadradas às novas regras: 19 = 45%.

Ü     Data de implantação das novas regras: Janeiro/ 2004.

Ü     Limite mínimo (teto) em termos de valores: sem teto mínimo ou R$ 300,00.

Ü     Limite máximo (teto) em termos de valores: de 1 a 3 salários nominais ou R$ 10.000,00.

Ü     Limite mínimo de meses: 6 meses.

Ü     Limite máximo de meses: 36 meses.

Ü     Principal motivo de concessão: empréstimos pessoais.

Ü     Formas de negociação dos empréstimos: banco e empresa.

Ü     Aspectos positivos da medida: estimular a redução das taxas de juros e ampliar o crédito aos consumidores.

Ü     Aspectos negativos da medida: induzir ao endividamento e gerar uma renda artificial ao trabalhador.

Ü     Limites da fixação das prestações: 30% da renda líquida.

Ü     Coberturas das despesas administrativas e tarifas bancárias: trabalhador totalmente.

Ü     Ocasiões em que o seguro é contratado junto aos bancos: desemprego involuntário.

Ü     Responsabilidade da contratação do seguro: banco concedente do empréstimo.

Ü     Principais riscos dos empréstimos para os bancos: demissão do trabalhador.