ESTABILIDADE NO EMPREGO PARA PORTADORES DO VÍRUS HIV

Artigo elaborado por: Carlos Luiz Aguiar – Gerente de Consultoria da Millennium RH

Lendo o Projeto de Lei no. 267/99, do Senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE), aprovado recentemente pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado, que rege sobre a estabilidade no emprego de pessoas aidéticas e portadoras do vírus HIV e também sobre a proposição de modificar a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), onde o empregado soro-positivo só poderá ser demitido por motivo de falta grave ou circunstância de força maior, devidamente comprovadas. Diante destes fatos, venho me juntar e apoiar plenamente a essa iniciativa do caro senador, visando sensibilizar aos demais senadores e dirigentes desta nação, na sanção definitiva desse projeto de lei pelo Senado Federal e pelo Sr. Presidente da República, como também caberia apurar-se outros atos discriminatórios com menos evidência, para incorporar a este projeto ou a um novo projeto.

Olhando na esfera do desemprego a nível mundial, podemos constatar as dificuldades que um trabalhador com suas qualificações, habilidades e formação, tem para obter algum emprego no mercado de trabalho hoje em dia, quer por motivos de diminuição do processo produtivo, redução da jornada de trabalho, quadro de pessoal mais enxuto, dificuldades financeiras das empresas, fusões de empresas nacionais com multinacionais, estabilidade da economia no País, etc. – aliás quando se diz hoje emprego, entende-se como trabalho/ serviço – pois emprego é uma situação em descenso atualmente em virtude dos avanços tecnológicos, competitividade das empresas, processos globalizados e constantes exigências nos níveis de qualidade dos produtos e serviços finais. O mesmo drama, vem acontecendo com pessoas que se encontram empregadas, pois elas não tem um horizonte bem delineado e indefinição de perspectiva de vida, em razão das constantes demissões, ameaças de desemprego, queda do padrão de vida e principalmente pela manutenção dos níveis salariais sem reajustes, entre outros motivos.

Diante desta situação delicada apresentada, o que será então dos aidéticos e portadores do vírus HIV!

Acreditamos que com aprovação deste projeto de lei pelo Senado Federal e mudança na nossa CLT arcaica, os profissionais que foram afetados pelo vírus do HIV por quaisquer motivos, que não caberia levantar agora os méritos da questão, poderiam terem seus direitos de cidadão brasileiro garantidos como trabalhador, para assegurar o seu sustento pessoal e familiar e obter recursos para o tratamento deste mal, pois sabe-se que diante desta situação de dor e sofrimento estas pessoas necessitam é de muito apoio familiar, da empresa e da sociedade como um todo.

No meu ponto de vista, acredito que não é suficiente somente as empresas através de seus dirigentes, órgão de recursos humanos ou de seu médico do trabalho, alertarem sobre os perigos de contágio deste vírus através da fixação de cartazes em pontos estratégicos nas empresas, distribuição de folhetos informativos para os empregados e seus familiares, orientações médicas, etc., e sim reforçar ainda mais sobre os perigos do vírus HIV, através de campanhas internas mais fortes, introdução de palestras instrutivas, distribuição de preservativos, programas de conscientização internas, peças teatralizadas, exames rotineiros mais freqüentes, dentre outras formas que ajudariam a combater o vírus.

Poder ser que esta não seja a fórmula mágica para sanar com este mal, mas sem sombra de dúvida iria diminuir consideravelmente o número de pessoas infectadas, melhorar a qualidade de vida das pessoas, manter um ambiente de trabalho mais saudável, diminuir o absenteísmo, melhorar os índices de produtividade e reduzir o número de acidentes no trabalho.

Acho que vale a pena as empresas entrarem nesta luta pelo combate do vírus HIV, garantindo a estabilidade dos empregados no trabalho, pois estarão ajudando não somente a preservar a sua mão-de-obra de forma saudável, como também a evitar a sua proliferação desordenadamente, colocando a população em risco de contágio.

Hoje, está se falando muito em empresas que estão aderindo aos programas do terceiro setor, colocando uma série de profissionais voluntários para ajudarem a população mais carente, menos informadas e com menos recursos, orientando-as e dando todo o apoio social necessário para que elas possam ter um padrão de qualidade de vida melhor e com menos riscos de vida.

Diante deste fato, porque não dar todo o apoio também aos trabalhadores que contrariaram o vírus HIV, afinal, sabe-se que a sua transmissão por uma pessoa infectada para outra pelo simples contato é muito difícil, a não ser que não se tome as precauções necessárias.

Caberia aqui uma reflexão pelos dirigentes das empresas sobre o assunto, pois isto afeta a todos nós seres humanos.